Igualdade e Participação do Negro:

Igualdade e Participação do Negro:

O Clamor do Senador Itamar Franco

O Congresso Nacional, por sua natureza e tradição, é o cenário propício para a defesa dos Direitos Humanos. Não se trata de coincidência, pois, verificar que os grandes vultos de nossa nacionalidade que se posicionaram contra a discriminação racial tiveram e têm assento nas Casas do Poder Legislativo.

Prova inconteste é o pronunciamento do Senador Itamar Franco, que mereceu o caloroso apoio das lideranças no Senado Federal, ao registrar nos Anais da Câmara Alta o “Dia Internacional para Elimi­nação da Discriminação Racial”, instituído pela Organização das Nações Unidas, a fim de que os povos se lembrem do brutal mas­sacre de Sharpeville e deem sua participação na luta contra o apartheid.

Poderiam os desavisados indagar: Não é o Brasil uma “demo­cracia multirracial”? Não há entre nós a Lei Afonso Arinos, que proíbe qualquer forma ou manifestação de discriminação racial? A nossa população não é hoje constituída de mais de setenta por cento de mestiços, segundo se estima? Como falar em racismo no Brasil? São indagações do homem comum, na maioria das vezes incons­cientes, que repetem estereótipos daqueles que se ocultamt no anoni­mato e que praticam aquela odiosa e cruel forma de racismo ao dizer que “o negro conhece o seu lugar” e coisas que-tais. Quem ousará di­zer que jamais ouviu ou presenciou formas veladas ou dissimuladas de racismo?

A pior manifestação de racismo, contudo, não é a que se pratica no acesso do negro ou do mestiço na escala sócio-econômico-política, opondo-se-lhe obstáculos de toda ordem. A mais dolorosa, a mais tristemente sofrida situação do negro e elo mestiço no Brasil, consiste em não poder realizar “uma dupla aspiração”: “a aspiração à igual­dade e a aspiração à participação; trata-se de dois aspectos da dignidade do homem e da sua liberdade”, como asseverou Paulo VI na Carta Apostólica ao Cardeal Maurice Roy, por ocasião do 80° aniversário da Encíclica Rerum Novarum, no dia 14 de maio de 1971.

Obviamente que Paulo VI falava de um modo geral, ao tratar das aspirações fundamentais e correntes de ideias num mundo em que o progresso científico a altera a paisagem do homem, principalmente quando se desenvolve "a sua informação e a sua educação".

Identificamos aqui a posição do homem brasileiro, o que vale dizer, daquele contingente de setenta por cento da nossa população constituído pelos negros e seus descendentes e que são, também, na sua grande maioria, os moradores das favelas, dos mocambos, das palafitas e que não participam das oportunidades de trabalho, de consumo, de bem-estar e tampouco se beneficiam das conquistas culturais e tecnológicas. Daí a oportuna advertência do ilustre Se­nador Itamar Franco: “A sociedade brasileira só será, realmente, aberta, justa e equânime quando agregarmos todos os seus segmentos - como os negros - ao desenvolvimento da Nação”.

Eis o que deseja, o a que aspira, o que quer o Brasil mestiço: “igualdade” e “participação”. Qualquer sociedade só será, de fato, “aberta, justa e equânime”, isto é, democrática, quando houver igual­dade e participação. O repúdio a quaisquer ideologias impostas, vio­lentadoras da dignidade do homem e da sua liberdade, é o funda­mento da "Carta de Uberaba" e da Proclamação de Ribeirão Preto: “O negro sob a visão política do estadista da República dos Palma­res no Brasil de hoje”

Liberto e descompromissado de e com quaisquer sistemas eco­nômicos e políticos, o negro no Brasil, como muito bem observou a antropóloga negra americana, Ângela Gillian, diferentemente do negro americano que luta por um acesso ao sistema lá vigente, aqui, ao contrário, segundo a antropóloga, “parte da crítica ao capitalismo, e da relação entre o capitalismo internacional e a situação em que ele vive, sem perder a perspectiva histórica”.

Muito mais do que uma crítica a determinado sistema econô­mico, mas, sim, procurando através de forma desinteressada pro­mover no corpo social as convicções culturais e religiosas de um povo nas suas relações com a natureza, acerca da função do homem no mundo, da origem e do fim do homem, a partir daquele “movi­mento energético”, de que fala Waldimiro de Souza - inspirador e animador de vários movimentos afro-brasileiros , e, consequente­mente, da própria sociedade.

Este o Brasil novo, o Brasil mestiço que o jovem Senador Itamar Franco, que honra e enobrece a admirável estirpe dos homens pú­blico, mineiro, anunciou Nação brasileira.

Miguel Setembrino Emery de Carvalho

Professor de História .