Carta do Deputado Carlos Santos

Carta do Deputado Carlos Santos

Brasília, 16 de abril de 1980

Eminente Senador Itamar Franco, Saúde e Paz!

No preciso instante em que Vossa Excelncia, engalanando a nossa mais alta tribuna política, falava para o Brasil sobre o "Dia Internacional para Eliminação da Discriminação Racial", ali mesmo, o Senado da República, soberba e oficialmente, incorporava-se aos entreveros santificantes da reação coletiva e cívica contra a bruta­lidade doentia do racismo.

Como se reivindicado houvesse para mim o privilégio sublime de resguardar as excelencias da negritude - pelo que nela se recama a dignidade suprema da Pessoa Humana, em termos de florões do espírito, "órgão da vida eterna", como diria Rui - tenho saturado os Anais da Câmara Federal com o fervor da fala sem ódio e sem prevenção, sempre, porém, ungida de orgulho do sangue, da origem, do berço sobretudo, do papel histórico do Negro no bojo da nacio­nalidade nascente.

Se nos arreganhos racistóides, porém, que aqui e ali vão repon­tando nos escaninhos da Pátria, é a voz negra isoladamente que se projeta vanguardeando as reações salutares - o que em parte se admite e compreende -, nos momentos de memoração simplesmente cívica de exaltação pondunorosa dos fatos e dos homens que pau­taram no tempo os momentos de grandeza aEro-brasileira; a home­nagem é bem que não partisse de nós, pois numa esplendente mos­tragem do embasamento da nossa decantada "sociedade multirracial" o Negro aí deveria ser, tão-só, no calor das reverencias, motivo cívico e não raíz geradora; tão-somente alvo e não mola impulsora; nobre efeito, apenas, e não causa ufanosa.

É como fez o meu Rio Grande do Sul, nos idos de 1969, quando ao ensejo do Bicentenário da Colonização e Imigração, envolveu toda a estirpe ebanizada nos florões da gratidão do Estado e nas galas das homenagens oficiais.

Não foi diferente a postura altiva e patriótica de Vossa Exce­lencia, em fazendo de seu primoroso discurso o brado mesmo do próprio Senado Federal, solidário com a luta universal contra a abjeção do racismo.

E local outro mais indicado para tão vibrante manifesto de sadia hrasilidade, de patriotismo sem dobra nem jaça, é certo que não se ofereceria.

Casa maior do Povo, centro aglutinador das mais castiças vir­tudes de brasileira gente, o Senado Federal, na virilidade da fala de Vossa Excelcncia, se fez crisol da mais soberba conceiruação da unidacle espiritual do nosso povo. sem o que a idéia de Pátria re­dundaria em mera ficção.

Evocando as "nossas raízes africanas, que modelaram uma nação mestiça e uma civilização tropical", Vossa Excelência põe em relevo o ahsurdo, o ridículo, o incoerente, o ilógico, o esdrúxulo das cogi­tações dc raça no seio de um Povo como o brasileiro, em cuja nacio­nalidade está implícita a preponderância do "papel do negro e do mestiço na nossa formação étnica, na sua força de trabalho em nossa economia e as suas notáveis contribuições fundamentais no campo cultural, artístico, Iingüístico e nos costumes. Enfim, o seu real posic!onamento no contexto social brasileiro".

E então, Vale a magistral oração de Vossa Excelência por uma solene advertência aos brutos da raça pura", aos bobos da corte sem garbo de Gobineau, que por aí afora andam perdidos no pró­prio desajuste mental para a ambiência democrática e, pior ainda, inépcia moral para o resguardo da nossa realidade esplendente como Pátria livre e soberana; pois fazem da coloração epidérmica - con­dição simplesmente acidental - fator de discriminação social e, desta, a mais repugnante razão de quebra de unidade espiritual, que é a esslência mesma do ideário de Pátria.

Não se fustiga a estima, nem a benemerência, nem os brios dos paladinos da jornada gloriosa da Abolição, quando se afirma ter ficado abcrto no tempo o ciclo histórico de 13 de Maio .

A quebra dos guilhões de ferro ou o destroço das senzalas imun­das; a extinção oficial do Iabéu escravagista ou a decretação formal da liberdade física; a proclamação ruidosa da Abolição ou a queima inócua do arquivo escravocrata; a transformação do "escravo-coisa" em gente ou da gente em cidadão; nada disso exauriu os ideais de grandeza moral da geração preordenada que projetou no painel da História o 13 de Maio de 88.

O"Todos são iguais perante a lei" que reluz no texto da nossa Carta Magna, não evitou. nem dispensou a Lei Afonso Arinos, de tão enervante ineficácia.

o próprio Autor, o eminente jurista, Afonso Arinos, confessa-se desapontado e declara aos jornais que nunca houve punição escudada na Lei em tela, embora registre vinte e sete anos de vigencia, infeliz­mente sem a mínima aplicação.

Diz mais: que ao contrário, o problema se agravou na Última década, em função do esplendente surto industrial no País, real­çando, textualmente, que "temos uma classe de ricos mais numerosa, quase todos com sangue negro nas veias, pelo que eu mesmo cons­tatei. Mais são racistas, apesar de mestiços, ou então, por causa disso mesmo" .

A Carta de Uberaba que os negros ali reunidos dirigiram ao Governo e à Nação, emoldura o posicionamento político que devem tomar, com os olhos e o pensamento voltados para a sua plena, imperiosa e patriótica integração nacional.

E por reunir e expressar o importante documento um punhado ele "aspirações e sentimentos elo Brasil mestiço" houve por bem Vossa Exclência honrar seus autores, ao transformá-lo em parte integrante de sua memorável oração.

Tem, ele fato, a política, papel primordial no escopo superior da ascensão social do negro brasileiro.

Não, porém, como Minoria, integrante que é da comunidade brasileira, sem diferença ele língua, de religião, de costumes ou de qualquer outro elemento que o tornasse estranho à comunhão na­cional.

Ele tem de ser convocado, aproveitado e dignificado no setor político como cidadão, na mais rigorosa igualdade de condições, sob a égide do direito da absoluta igualdade que a Lei lhe outorga, ­artífice que foi, pelo sangue, pela ternura, pelo sofrimento e pela re­núncia, da obra gloriosa da construção da pátria nacionalidade.

Por tudo quanto aqui em forma de letra, o coração diton. Com a chancela das emoções mais vivas e naturais, rogo se digne Vossa Excelência receber e aceitar as minhas congratulações pelo brilho da forma, excelência do conteúdo e moldura de requintada brasili­daele da magnífica oração com que registrou, nos Anais do Senado Federal, o transcurso do "Dia Internacional para Eliminação da Dis­criminação Racial".

Com elevada estima e não menor admiração, creia-me, fraternalmente - Deputado Carlos Santos.

Dados Básicos:

Data de Nascimento:

09/12/1904 (Falecido em 09/05/1989)

Local de Nascimento:

Rio Grande do Sul, RS

Legislaturas:

1975-1979 e 1979-1983.

Mandatos (na Câmara dos Deputados):

Deputado Federal, 1975-1979, RS, MDB. Dt. Posse: 01/02/1975;

Deputado Federal, 1979-1983, RS, MDB. Posse: 01/02/1979.

Filiações Partidárias:

ARENA; MDB

Condecorações:

Comenda Pro Eclesia et Pontifice - Papa João XXIII, 1960. Recebeu igual Comenda do Papa Paulo VI, 1967.

Estudos e Cursos Diversos:

Estudos iniciais no Liceu Salesiano Leão XIII e nos colégios estaduais Nossa Senhora do Rosário e Lemos Júnior; Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais - Faculdade de Direito de Pelotas, da Universidade do Rio Grande do Sul, 1950.

Obras Publicadas:

Predestinação do Direito, Tip. Leão XIII, 1950.

Atividades Parlamentares:
CÂMARA DOS DEPUTADOS: COMISSÕES PERMANENTES: Relações Exteriores: Membro efetivo, 1975.CPI: Problema do Menor: Membro efetivo, 1975, e Presidente, 1975.