terça-feira, 19 de junho de 2007

Continuação do Discurso do então Senador Itamar Franco

O Sr. Mauro Benevides - Permite V. Ex. um aparte?
O SR. ITAMAR FRANCO - Ouço V. Ex:
O Sr. Mauro Benevides - Senador Itamar Franco, sabe V.
Ex: que, nesta Casa, sou um dos representantes do Estado que em nosso País foi um dos primeiros a redimir os escravos, pondo fim àquele regime de opressão que predominava na século passado. E, no instante em que V. Ex?- se reporta ao problema da discrimina­ção racial, desejo ressaltar que o nosso partido, o Partido do Movi­mento Democrático Brasileiro, fez questão de inserir em seu pro­grama um capítulo referente aos negros, condenando todas as for­mas de discriminação e defendendo a participação dos negros no processo político brasileiro. Muito grato a V. Ex:
.o SR. IT AMAR FRANCO - Sou eu quem agradece, Senador Mauro Benevides, não só o registro histórico que V. Ex: referiu, em relação ao seu Estado, roas sobretudo também lembrando o aspecto partidário, em que o nosso partido se apresenta também, com firmeza, nessa luta contra a discriminação racial.
O Sr. Aloysio Chaves - Permite V. Ex: um aparte?
O SR. ITAMAR FRANCO - Com muito prazer ouço V. Ex: O Sr. Aloysio Chaves - Desejo, nobre Senador Itamar Franco,
adicionar ao discurso de V. Ex: algumas observações que nele es­tão implicitamente contidas. V. Ex:- sabe que dentro do processo histórico, tradicional, no Brasil, não se fez essa discriminação racial. Aliás, um dos traços mais notáveis da civilização portuguesa é o seu caráter multirracial. Tanto assim, que agora quando a Europa enfrentou esse grave processo de descolonização, Portugal foi pra­ticamente o último país a ser afastado do Continente Africano. En­tretanto, por influências exógenas esse sentimento poderia ser esti­mulado, cultivado no Brasil e, coerente com a nossa tradição his­tórica e cultural, o eminente homem público, o grande jurisconsulto e ex-parlamentar Afonso Arinos de MeIo Franco é autor de uma lei que recebeu o seu nome, proibindo exatamente qualquer tipo de discriminação racial, em qualquer atividade administrativa, cultu­ral, social ou política do País. Esta lei está em pleno vigor, pela qual tanto devemos nos bater e, sem dúvida alguma, será o instru­mento eficaz para evitar que brote de qualquer maneira, em qual­quer camada ou em quafquer segmento da população, um senti­mento que venha contrariar essa tradição histórico-cultural brasi­leira. Também o nosso Partido, o Partido Democrata Social, inseriu no seu programa, com destaque, como ponto fundamental, o com­bate a toda espécie de discriminação, inclusive a racial, da mesma maneira como o fez o nobre Partido de V. Ex: conforme acaba de registrar o nobre Senador Mauro Benevides. Congratulando-me, portanto, com o pronunciamento de V. Ex: considero-o necessário e conveniente para evitar que qualquer resquício de preconceito racial possa, sob forma, mesmo dissimulada, surgir neste País, con­trariando a nossa tradição histórico-cultural.
o SR. ITAMAR FRANCO - V. Ex: há de ter a oportunidade de verificar, no decurso do meu discurso, que focalizo bem o aspecto brasileiro, evidentemente destacando a sua singularidade neste pro­cesso de discriminação racial. Mas também lembramos que essas maiorias estão um pouco abandonadas em relação a determinados aspectos do nosso Brasil. Muito obrigado a V. Ex: pela sua. in­tervenção. Continuo, SI. Presidente:
Agiganta-se, essa fecunda experiência histórica, no cenário in­ternacional, como paradigma de nova era nas relações entre raças e povos e, ao mesmo tempo, encerra o ciclo de um processo social abominável, de triste memória, indefeso à luz da civilização, porque odiosa, sob todos os aspectos, é a discriminação racial.
Identificam-se nesta vitória, democracia, liberdade, respeito aos Direitos Humanos, confraternização do elemento nativo.
Mugabe, um desses autênticos líderes populares, que emerge do
"status" político, diz:
"Estamos começando um capítulo inteiramente novo em nossa História. A guerra acaba de terminar. Estamos em paz. Não precisamos de lei marcial, nem de prisões polí­ticas desnecessárias. Pessoalmente, as ditaduras me causam repugnância. O racismo, é claro, terá de ser abolido ime­diatamente. Queremos que todos possam ter plena partici­pação e o direito democrático de tomar suas próprias qe­cisões. Quanto ao "apartheid" da África do Sul, podemos e devemos denunciá-lo nas Nações Unidas e junto aos paí­ses não-alinhados."
Para nós, brasileiros, dadas as nossa raízes africanas, que mo­delaram uma nação mestiça e uma "civilização tropical" - o que ocorre em Angola, Zimbabwe e Moçambique, nos interessa de per­to e nos úbriga a refletir mais profundamente no preponderante papel do negro e do mestiço na nossa formação étnica, na sua for­ça de trabalho em nossa economia e as suas notáveis e fundamen­tais contribuições no campo cultural, artístico, lingüística e nos costumes. Enfim, o seu real posicionamento no contexto social bra­sileiro.
E mais ainda: faz-nos questionar com maior seriedade e de­terminação a problemática do negro em nossa sociedade, suas con­dições de vidas, seus anseios e necessidades e, acima de tudo, a conscientização de seu status atual.
Tal conscientização, em verdade, já pode ser observada. Vá­rios movimentos, em todo o Brasil, estão originando-se agora co­mo força de aglutinação e participação do negro na vida nacional, objetivando a melhoria e a qualidade de sua existência.
O Sr. Lomanto ]únior - Permite V. Ex: um aparte?
O SR. ITAMAR FRANCO - Com muito prazer, nobre Sena­dor.
O Sr. Lomanto ]únior - Nobre Senador Itamar Franco, eu me congratulo com V. E: pelo registro oportuno que faz da data comemorativa do Dia Mundial Contra a Discriminação Racial. Par­ticipei na semana passada, no Ministério das Relações Exteriores, de uma magnífica reunião presidida pelo Chanceler brasiileiro, Mi­nistro Saraiva Guerreiro, onde tivemos a oportunidade de ouvir uma brilhante palestra, magistral palestra mesmo, proferida pelo Ministro Eduardo PorteIla, da Educação. O registro que V. Ex: faz nesta tarde, repito, é um dos mais oportunos e eu não poderia dei­xar de me congratular com V. Ex:, como representante de um Es­tado onde predominou no passado, e ainda tem marcas profundas no presente, a raça negra, a qual muito ajudou o 'desenvolvimento de meu Estado e que é, sem dúvida alguma, parte integrante da sua cultura e enriquece o seu folclore. Portanto, gostaria de trans­mitir a V. Ex~ os meus cumprimentos e dizer que me solidarizo com V. Ex:, quando registra no Senado da República as justas co­memorações que o mundo inteiro faz pelo Dia Mundial contra a Discriminação Racial, o que ainda é, infelizmente, mácula - má­cula terrível - que de qualquer maneira atinge a fundo a Huma­nidade. Precisamos todos unir os nossos esforços para que possa­mos escoimar, de uma vez por todas, a discriminação racial que se constitui numa vergonha para o mundo.
O SR. ITAMAR FRANCO - Muito obrigado, Senador Lo­manto Júnior. É verdade: quando se fala em discriminação racial a voz da Bahia não poderia ficar ausente.
O Sr. Gabriel Hermes - V. Ex: permite um aparte?
O SR. IT AMAR FRANCO - Com muito prazer, Senador Gabriel Hermes.
O Sr. Gabriel Hermes - Nobre Senador, a oportunidade do discurso de V. E xª", realmente, é a melhor possível, principalmentequando se fala em discriminação racial dentro de um País como o nosso, pois temos de nos unir para destruir qualquer "pontinho" que apareça nesse sentido. Não é somente a raça negra: sabemos o que aconteceu há bem poucos anos com a raça amarela, com os indianos dentro de sua própria pátria, com Mahatman Gandhi ­a maior alma talvez deste século, o maior libertador dos últimos tempos - o que ele fez para libertar aqueles milhões de indianos e também homens e mulheres do Paquistão, sem derramar uma go­ta de sangue. Verificamos como eram tratados, talvez pior do que os próprios negros; só não eram escravizados da mesma maneira mas talvez de ordem pior que a dos negros, porque eram estranhos e desprezados dentro da sua própria pátria. Quando eu ouvi há poucos dias - vou encerrar o meu aparte - essa figura admirável de brasileiro, o homem de "Casa Grande E Senzala", Gilberto Frei­re, falando na televisão, com os seus 80 anos, congratulando-se con­sigo mesmo, pela beleza e oportunidade de seu trabalho que correu o mundo, ressaltando a raça nova que nasce no Brasil, essa raça que ele considera, por todos os modos, e por todos os motivos, al­guma coisa de que ainda o mundo há de se honrar, produto da miscigenação do negro, do português, do branco e também de ou­tras raças: como árabes, indianos e de todas as partes do mundo, raças muitas que foram escravizadas de uma maneira ou de outra. Nós verificamos que não tem mais sentido a discriminação e temos razão de sobra, nós brasileiros, para nos honrarmos de sermos mis­turados, por todos os sangues, para podermos apresentar ao mundo um homem de uma Nação onde todos nasçam em qualquer parte de mundo, aqui encontram o mundo de todos, aqui é o lugar de um mundo só, para exemplo. Por isso eu me congratulo com V.E: principalmente destacando a figura extraordinária do negro, este negro que nós nos acostumamos a amar, sobretudo, quando crian­ça, quando eles ajudavam as nossas mães, nos dando carinho e muitas vezes nos dando o leite, e quase sempre nos dando muito amor. Congratulações a V. Ex:
O SR. ITAMAR FRANCO - Muito obrigado, Senador Gabriel Hermes, pela intervenção sempre lúcida de V. Ex: E ao destacar exatamente o negro, como diz V. Ex.:, destaco também os movi­mentos que se processam no Brasil em favor do negro.
Continuo, Sr. Presidente:
Em Minas, São Paulo e Brasília, nos últimos meses, realiza­ram-se encontros nesse sentido.
Brasileiros de todas as origens, reunidos no Triângulo Mineiro, por ocasião da Semana da Pátria do ano passado, ofereceram à Nação a "Carta de Uberaba", verdadeira proclamação de brasili­dade, que os Poderes constituídos devem examinar e meditar com atenção e interesse. Trata-se de documento sério, de forma supra­partidária.
Deram, com esta iniciativa auspiciosa, mais uma prova de to­lerância c cordialidade, tão próprias daqueles que fizeram a fortuna da coroa portuguesa e construíram a riqueza deste País.
Se o elemento negro foi, inquestionavelmente, o fator indis­pensável e presente em todos os ciclos econômicos do Brasil, desde o cultivo da cana-de-açucar à cultura do café, não se pode desconhecer que, com a descoberta das minas auríferas na região das Gerais, lá também, no nossso Estado, de bravas e heróicas lutas em prol da liberdade, o elemento negro, repetimos, participou ativa­mente no povoamento e progresso das terras mineiras.
Não foi, pois, aleatória ou gratuita a escolha de uma comuna de Minas - Uberaba - para local do primeiro encontro dos negros brasileiros. É em Minas Gerais que vamos constatar, nos registros da História Pátria, a figura indomável de Chico Rei, o negro que se notabilizou por não se deixar escravizar, por reconhecer que o homem nasce livre e assim deve permanecer.
O clamor da "Carta de Uberaba", pela causa e valores eternos ali contidos, iria, obviamente, frutificar-se. De 23 a 25 de novem­bro passado, já em terras paulistas, negros de diversos Estados encontraram-se em Ribeirão Preto para estudar e debater os seus problemas e a melhor forma de participação no processo histórico do País, tendo como inspiração e guia a figura maior de Zumbi, proclamador da República de Palmares.
Indagou-se muito nesses conclaves as razões da pouca parti­cipação do homem de cor nos destinos e na estrutura social da co­munidade.
Ora, se somos uma "sociedade multiracional", ética e cultural­mente falando; se temos convicção de que nosso embasamento eco­nômico calcou-se, fundamentalmente, sobre o braço negro; se "o senhor brallco já não pode permitir a marginalização daqueles que outrora guardava na casa grande e senzala", como afirma o sociólogo Gilberto Freire, que está, neste mes, em meio a várias homenagens, completando 80 anos, todos dedicados ao estudo da miscigenação e da cultura afro-brasileira.
O Sr. Leite Chaves - Permite V. Ex: um aparte?
O SR. ITAMAR FRANCO - Com muita honra.
O Sr. Leite Chaves - O nosso Partido, o Partido Trabalhista Brasileiro, se associa às homenagens de V. Ex: E como todos sa­bem um dos itens do nosso programa partidário é este, a luta contra a discriminação racial. Poucas raças serviram tanto ao Brasil quan­to a negra; e poucas foram tão violentadas quanto ela. Aliás, um dos episódios mais dolorosos da História do Brasil é aquele da fu­ga dos negros dos engenhos, já na proximidade da época da liber­tação, quando eles se juntaram no Quilombo dos Palmares para a defesa daqueles resíduos de liberdade que aguardavam alcançar um dia. E foi Domingos Jorge Velho, comandando a repressão, que pela primeira vez usou no mundo a guerra bacteriológica. Ele si­mulava prender negros contaminados de varíola, em seguida incita­va-os à fuga, para que, sendo homiziados pelos outros escravos no Quilombo dos Palmares tivessem a doença difundida por toda a comunidade. Foi aqui no Brasil onde primeiro se usou a guerra bacteriológica contra os pretos. Libertos, eles continuam margina­lizados. Oitenta por cento das favelas são constituídas de pretos, porque não se deu uma oportunidade maior para que economica­mente eles se soerguessem. Acho que já é tempo de se fazer justiça ao preto no Brasil. A primeira delas é a eliminação dos resíduos preconceituosos, porque somos um País de mestiços. E, aliás, é nessa miscelânia que está a força brasileira. Em seguida, uma ação mais eficiente no que diz respeito à sua recuperação econômica ou, pelo menos, uma possibilidade igualitária para que eles possam soerguer-se economicamente e dar a sua melhor contribuição ao País. Muito obrigado.
O SR. ITAMAR FRANCO - Nobre Líder do Partido Traba­lhista Brasileiro, Senador Leite Chaves, muito obrigado pela in­tervenção de V. Ex?- É exatamente sobre determinados aspectos, Senador Leite Chaves, que ouso hoje chamar a atenção do Senado Federal para o problema.
Sr. Presidente, já vou encerrar.
Por que então, excetuando-se as individualidades marcantes que ascenderam a posições de destaque e prestígio, o negro, o mu­lato, o mestiço, enfim, a grandc e esmagadora maioria do povo bra­sileiro, lamentavelmente, ainda não participa das decisões nacionais e não usufrui, como devia e merece, dos benefícios do progresso?
É, pois, em tempos de abertura que esses questionamentos de­vem ser debatidos, aqui no Congresso, nas praças públicas, nos púl­pitos, nas cátedras e na Imprensa, o que ora fazemos desta Tribuna.
Discutirmos a situação do negro no âmago da coletividade. Ve­rificarmos os erros, as omissões, os preconceitos que o têm levado à marginalidade social, econômica e cultural, desumana, sob prisma pessoal, e desagregadora da nacionalidade, ante os interesses cole­tivos maiores, para, então, capacitarmos suficientemente na via­bilização de soluções efetivas que a questão requer.
Faze-lo, enfim, co-partícipe dos frutos da riqueza, ensejando­lhe oportunidades, em condições iguais, de acesso à educação, em todos seus níveis, à ciência, a empregos e postos de relevo na ad­ministração pública e particular e que, garantindo-lhe remuneração condigna em seu trabalho e profissão, tenha moradia própria, saúde e lazer. Parodiando conhecida canção popular, diríamos que o ne­gro precisa ter vez!
A sociedade brasileira só será, realmente, aberta, justa e equâ­nime quando agregarmos todos os seus segmentos - como os ne­gros - ao desenvolvimento da Nação.
Em consonância a essas reflexões e atendendo às aspirações e sentimentos do Brasil mestiço, solicitamos que integrem os Anais do Senado Federal a "Carta de Uberaba" e o documento elaborado em Ribeirão Preto, denominado "O negro sob a visão política do estadista da República dos PaI mares no Brasil de hoje".
Muito obrigado, Sr. Presidente. (Muito bem! Palmas.)

6 comentários:

  1. Eu, Eduardo Antônio da Silva Paranhos Néris, advogado e conferencista quero vir expressar meu voto de apreço pelo trabalho já reconhecido implicitamente pelos partidos com assento no Senado Federal, que se solidarizaram com a carta de Uberaba e com a proclamação de Riberão Preto, naquela época proferido pelo ilustre representante na Magna Casa o senador e que veio a ser presidente da República, Casa que já foi dirigida pelo José Maria da Silva Paranhos (Visconde do Rio Branco).
    Brasília-DF; 17 de julho de 2007.

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  2. Aos DEPUTADOS E SENADORES DO CONGRESSO BRASILEIRO:
    Eu sou uma estudante do segundo grau que amo este país que acredito nele e na polivalencia da capacidade dos jovens brasileiros precisamos de um caminhar junto dos eleitos e dos eleitores.nós jovens precisamos de uma uma resposta de apoio dos nossos talentos eu lendo a carta de UBERABA tem uma proposta interresante para o país.
    VEJA:

    FERNANDA REGINA SOUSA SOARES


    Brasília,06 de setembro de 2007

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  3. Carta Uberaba - propõe uma posição política de ocupação de todo o espaço vazio da nação.

    Gestão competente - estratégia mobilização de exercício da inteligência de cada um de nos, num projeto de edificação para atingir a necessidades dos mais pobres e consquistar a dignidade humana.
    No potêncial da terra brasileira com água, petróleo e fauna e flora em abundância.
    Precisamos estar de mãos dadas para construir um Brasil novo, com igualdade e participação.

    Alan Jaques da Silva Moreno
    Estudante de Administração.

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  4. Os brasileiros, jovens e estudantes que estão preparando para ser o futuro do país entendem que é de muita importância estudar e preparar bem o cidadão. Precisamos dessa parceria do governo para investimentos na escola dos municípios mais pobres. Especialmente nas regiões de agricultura e pecuária. Que é a proposta da ''CARTA DE UBERABA''.
    Artur Higino, estudante da UnB.

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  5. Camila Figueira Rodrigues
    Senhores deputados e senadores, de vez enquanto eu assisto a TV Câmara e TV Senado e sinto-me que falta objetividade no aprofundamento das decisões dos projetos de políticas publica, para o bem do Brasil, e de aproveitamento a potencialidade brasileira, eu como jovem estudante do segundo grau eleitora que deixa transparecer promoções pessoais usando aquele nossos irmãos brasileiros que ganham salários pagos pelo contribuinte que são nossos pais, eles estão muito mais preocupados com seus salários do que transmitir informações de interesse da população. Nos os jovens em função de ma qualidade de programação da televisão aberta, privada e publica não a preocupação correta de informações e educação do processo político.

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  6. O geógrafo Milton Santos será o Patrono da Geografia Nacional, conforme projeto de lei da Câmara (PLC nº 459/2004), de autoria da deputada Laura Carneiro (PFL-RJ), aprovado nesta quarta-feira (30) pelo Senado Federal. A matéria vai à sanção presidencial. A proposta recebeu parecer favorável do senador Valdir Raupp (PMDB-RO) naComissão de Educação que ressaltou a pertinência da homenagem diante do currículo de Milton Santos.

    Nascido na Bahia, Milton Santos faleceu aos 75 anos, em 2001, em São Paulo, cidade onde se fixou a partir de 1977, quando passou a fazer suas pesquisas na Universidade de São Paulo. Formado em direito, em 1948, passou a se dedicar à Geografia. Doutor pela Universidade de Estrasburgo, na França, Milton Santos recebeu inúmeros títulos e honrarias em várias nações, tendo sido agraciado, em 1994, com o Prêmio Internacional de Geografia Vautin Lud, espécie de Nobel da Geografia.

    Em seu relatório, Raupp lembra que, por ocasião do golpe militar de 1964, Milton Santos foi preso por três meses e afastado do cargo de professor na Universidade da Bahia, em conseqüência do seu envolvimento com a questão dos direitos humanos. Raupp destaca que Milton Santos dedicou-se, em particular, ao estudo sobre os países em desenvolvimento, à problemática do chamado Terceiro Mundo e à geografia da globalização.

    Na discussão da matéria, o líder do governo, senador Aloizio Mercadante (PT-SP) parabenizou a deputada Laura Carneiro pela iniciativa e afirmou que Milton Santos pensou a problemática do espaço urbano, com uma ¿produção intelectual única¿. O senador Eduardo Suplicy (PT-SP), ao prestar sua homenagem ao geógrafo, destacou que a obra de Milton é duradoura.

    O senador César Borges (PFL-BA) considerou justa a homenagem prestada pela deputada por seu renome internacional, que enriqueceu o acervo da geografia nacional. O senador Ney Suassuna (PMDB-PB) revelou sua convivência com Milton Santos e destacou sua humildade. O senador Rodolpho Tourinho (PFL-BA) ressaltou os aspectos sociais de sua obra. A senadora Heloísa Helena (sem partido-AL) frisou sua militância na luta pelos direitos humanos e a líder do PT, senadora Ideli Salvatti (SC) apontou sua contribuição para o entendimento da questão da urbanização e a defesa dos afro-descendentes.

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